Termos de Uso
Última atualização: 19 de novembro de 2026
Ao usar o TransformaPDF (transformapdf.net), você concorda com estes Termos. Se não concordar, não use o site.
1. O serviço
O TransformaPDF oferece gratuitamente ferramentas para juntar, dividir, comprimir, converter, editar, numerar e assinar arquivos PDF e outros formatos. O processamento é feito no navegador do usuário; os arquivos não são enviados ao TransformaPDF. O site é mantido por Samuel Brum Castro de Linhares e financiado por anúncios.
2. Uso permitido
Você se compromete a usar o site de forma lícita e a não:
- processar arquivos que você não tenha direito de usar ou alterar, incluindo remover senha de documentos de terceiros sem autorização;
- usar as ferramentas para falsificar documentos, assinaturas ou registros, ou para qualquer fraude;
- violar direitos autorais, de imagem, de privacidade ou outros direitos de terceiros;
- tentar prejudicar o funcionamento do site, sobrecarregá-lo por meios automatizados ou interferir nos anúncios, inclusive gerando cliques ou impressões artificiais.
3. Seus arquivos
Você continua dono dos seus arquivos e é o único responsável pelo conteúdo deles e pelo uso que faz dos resultados. Guarde sempre uma cópia do original: o TransformaPDF não tem acesso aos seus arquivos e não consegue recuperá-los.
4. Limitações das ferramentas
- Conversões podem não reproduzir com exatidão a formatação original. Algumas ferramentas, como Word para PDF, Desbloquear PDF e a compressão forte, geram páginas em imagem, sem texto selecionável.
- A ferramenta Assinar PDF insere uma imagem da assinatura. Ela não é assinatura digital com certificado ICP-Brasil e pode não ser aceita onde esse tipo de assinatura é exigido.
- Ferramentas marcadas como "Em breve" ainda não estão disponíveis.
Confira sempre o arquivo final antes de enviá-lo, protocolá-lo ou usá-lo para qualquer fim.
5. Isenção de garantias e responsabilidade
O site é oferecido "no estado em que se encontra", sem garantia de disponibilidade contínua, de ausência de erros ou de adequação a uma finalidade específica. Na extensão permitida pela lei, o TransformaPDF não responde por perda de dados, prazos perdidos, arquivos recusados por terceiros ou danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do site. Nada nestes Termos afasta direitos que a lei garante de forma obrigatória.
6. Propriedade intelectual
A marca, o layout, os textos e o código do TransformaPDF pertencem ao seu mantenedor, exceto bibliotecas de código aberto de terceiros, que seguem suas próprias licenças.
7. Anúncios e links
O site exibe anúncios de terceiros e pode conter links para outros sites. O TransformaPDF não controla o conteúdo desses anúncios e sites e não responde por eles.
8. Privacidade
O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade e na Política de Cookies.
9. Alterações e lei aplicável
Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento; a versão em vigor é a publicada nesta página. Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG, ressalvado o direito do consumidor de ajuizar ação no foro do seu domicílio.